Reserva Ecológica Nacional – REN

A Reserva Ecológica Nacional – REN

A Reserva Ecológica Nacional – REN, foi instituída em 1983, tendo em vista a proteção de áreas essenciais para assegurar a estabilidade ecológica do meio, a utilização racional dos recursos naturais e o correto ordenamento do território através da sua sujeição a um regime de restrição de utilidade pública.

Os sistemas que integram a REN desempenham um papel determinante que interessa reposicionar no quadro das restrições de utilidade pública e, sobretudo, dos instrumentos de gestão territorial. Deve, ainda, assumir-se que o planeamento e gestão do ciclo da água exige extensões geográficas coerentes e não segmentadas por limites administrativos, o que implica a adoção das bacias hidrográficas como unidade apropriada para esse fim.

A Carta da Reserva Ecológica – REN do Concelho de Paredes

A Carta da Reserva Ecológica Nacional – REN do concelho de Paredes foi inicialmente publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 161/96 de 18 de setembro, tendo sido objeto de alteações pontuais aquando da entrada em vigor dos Planos de Urbanização.

Ao longo do tempo, esta restrição de utilidade pública foi objeto de diversas alterações, onde se destacam:

• A alteração de setembro de 2014, que concretizou uma reformulação profunda da REN, elaborada no âmbito da 1.º Revisão do Plano Diretor Municipal, publicada pelo aviso n.º 190/2014 de 25 de setembro

• A alteração de março de 2024, que materializa uma alteração por adaptação, que decorreu dos estudos da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal e publicada pelo aviso n.º n.º 9299/2024/2, de 3 de maio.

Pese embora a alterações recentes à REN, a Câmara Municipal de Paredes, em articulação com a entidade de tutela, encontra-se a redelimitar a REN de acordo com as Novas Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da REN.

Carta REN [Compêndio]

As plantas encontram-se, disponíveis no quadro abaixo em formato pdf, divididas segundo o esquema de quadrículas representado.

• Mapa Interativo
• Consulta CCDRN